Termos de Uso
Última atualização: 18 de abril de 2026
1. Aceitação dos Termos
Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a plataforma Mapeando Questões (“Plataforma”), você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize a Plataforma.
2. Descrição do serviço
A Mapeando Questões é uma plataforma digital de questões mapeadas e selecionadas para preparação em concursos públicos, oferecendo:
- Plano gratuito, com acesso limitado a um número diário de questões;
- Planos pagos por assinatura (mensal, trimestral e semestral), com acesso ilimitado a questões e recursos premium.
3. Cadastro do usuário
O cadastro é pessoal e intransferível. Você é responsável por:
- Fornecer informações verdadeiras, atuais e completas;
- Manter a confidencialidade do seu e-mail e senha;
- Toda atividade realizada com sua conta.
É proibido criar contas falsas, de terceiros sem autorização ou múltiplas contas com o mesmo CPF.
4. Planos e pagamentos
4.1 Planos disponíveis
- Mensal — acesso ilimitado por 30 dias;
- Trimestral — acesso ilimitado por 90 dias;
- Semestral — acesso ilimitado por 180 dias.
4.2 Cobrança recorrente
As assinaturas são recorrentes. Salvo cancelamento prévio, a cobrança é renovada automaticamente ao final de cada período pelo mesmo valor e método de pagamento utilizado.
4.3 Gateway de pagamento
Todos os pagamentos são processados pelo gateway Stripe, parceiro responsável pelo armazenamento seguro dos dados de cartão. A Mapeando Questões não armazena números de cartão de crédito.
5. Cancelamento
Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, diretamente pelo seu perfil ou pelo portal do Stripe.
- O cancelamento é registrado imediatamente, mas o acesso permanece ativo até o fim do período já pago.
- Exemplo: se você assinou o plano mensal e cancela no 10º dia, manterá acesso pelos 20 dias restantes.
- Após o término do período pago, sua conta será automaticamente convertida para o plano gratuito, sem novas cobranças.
6. Uso permitido
O conteúdo da Plataforma destina-se exclusivamente ao estudo pessoal. É expressamente proibido:
- Copiar, reproduzir, distribuir ou revender, no todo ou em parte, as questões, comentários, gabaritos ou materiais;
- Utilizar robôs, scrapers ou qualquer mecanismo automatizado para extrair dados;
- Compartilhar credenciais de acesso com terceiros;
- Empregar a Plataforma para fins comerciais sem autorização expressa.
7. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado na Plataforma — incluindo textos, questões originais, comentários, marca, logotipo, layout, código-fonte e design — pertence à Mapeando Questões ou aos seus licenciadores e é protegido pelas leis de direitos autorais e propriedade industrial.
8. Suspensão ou exclusão de conta
A Plataforma reserva-se o direito de suspender ou excluir contas, sem aviso prévio e sem reembolso, em casos como:
- Violação destes Termos ou da Política de Privacidade;
- Fraude, uso indevido ou tentativa de manipulação do sistema;
- Comportamento abusivo na comunidade.
9. Limitação de responsabilidade
A Mapeando Questões é uma ferramenta de apoio aos estudos. Não garantimos aprovação em qualquer concurso, certame ou prova. A responsabilidade pelo desempenho do usuário é exclusivamente sua.
Na máxima extensão permitida pela legislação, não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma.
10. Alterações nos Termos
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento para refletir melhorias do serviço ou exigências legais. Quando relevantes, as alterações serão comunicadas no aplicativo ou por e-mail. O uso continuado após a publicação significa aceitação dos novos termos.
11. Foro e legislação aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário para dirimir eventuais controvérsias.
12. Contato
Dúvidas, solicitações ou denúncias relacionadas a estes Termos podem ser enviadas para: miguelangelo@mapeandoconcursos.com.br.